A prefeita de Rio Branco Socorro Neri sancionou nesta terça-feira, 18, três leis de autoria dos vereadores Railson Correia, Emerson Jarude, Rodrigo Forneck e Lene Petecão que atendem à política da pessoa com deficiência, à educação infantil, à salvaguarda da arte da capoeira e à concessão de título honorífico.
O vereador Rodrigo Forneck é o autor da lei municipal 2309, de 17 de dezembro de 2018, que institui a data de 3 de Agosto como o Dia Municipal da Capoeira e a primeira semana desse mesmo mês como a Semana Municipal do Capoeirista.
O Vereador Railson Correia criou a lei 2306, de 17.12.2018 (originária do autógrafo 36 de 2018) dispondo sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências de crianças com deficiência ou de filhos de pessoas com deficiência.
A vereadora Lene Petecão é autora da lei 2.307 (originária do autógrafo 35/2018) instituindo a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla em Rio Branco; e o vereador Emerson Jarude é autor da lei, 2308, originária do autógrafo 36/2018, que concede Título de Cidadão Verde para Alessandro do Nascimento Rocha. “São leis importantes e eu parabenizo a todos”, disse a prefeita.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Francisco Heliton, ressaltou as conquistas: “O município de Rio Branco tem avançado na atenção à pessoa com deficiência. Ficamos muito felizes quando se assinam leis como esta”, declarou ele. “Esta lei realmente representa uma grande conquista”, completou Mestre Falcão.
Os vereadores Railson Correia e Rodrigo Forneck agradeceram a prefeita, à Câmara Municipal que aprovou as leis e aos presentes. “Isso é fazer a boa política”, disse Railson. “Hoje celebramos leis que promovem a cidadania”, completou Forneck.
A cerimônia ocorreu no auditório da Prefeitura de Rio Branco com as presenças dos secretários municipais e de ativistas sociais como o representante da Liga de Capoeira do Acre, Mestre Falcão; a presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Rio Branco), Cecília Lima; vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Francisco Heliton, além de grupos independentes de capoeira de Rio Branco. A vereadora Lene Petecão foi representada por sua assessora, Charlene Polo.