Ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), em sessão extraordinária com a presença da maioria dos deputados, a votação de projetos importantes para o andamento e trabalho do próximo governo de Gladson Cameli (PP), como por exemplo, a Reforma Administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei n° 58, foi aprovada por 20 votos. A votação foi nominal, obtendo apenas quatro abstenções devido a ausência de quatro parlamentares. No geral, o novo governo terá mais de R$ 6 bilhões para as despesas com os órgãos estaduais.
Votação ocorreu nessa quarta-feira (19) na Aleac/Foto: Contilnet
Já o Projeto de Lei Complementar de n° 10, a Reforma Administrativa, proposta e discutida pelos parlamentares da base e da oposição, foi aprovada por 19 votos. A reforma prevê a reorganização das secretarias, departamentos e autarquias do novo governo, permitindo uma economia de pelo menos R$ 100 milhões nos cofres públicos em 2019, contribuindo com a quitação das contas públicas.
No documento haverá uma redução de 22 para 14 secretarias na gestão do governador Gladson Cameli, enquanto que as empresas da administração direta também serão reduzidas de 34 para 27. Haverá ainda um enxugamento de 1,5 mil cargos em comissão e nas 5 mil gratificações.
