A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, revogou na noite de domingo (30), após mandado de segurança impetrado pelo advogado de defesa Odilardo Marques, a decisão em primeira instância da corte eleitoral acreana que suspendeu a diplomação de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, ambos do PRB. Com isso, os parlamentares devem ser diplomados e empossados aos cargos conquistado nas eleições eleitorais de 2018.
De acordo com texto da decisão, Weber especifica que “não há motivos para antecipar suspensão de direitos eleitorais, haja vista que as acusações contra ambos ainda estão sendo analisadas pela justiça”. “De mais a mais, ainda que julgadas, em definitivo, as ações judiciais eleitorais ‘que resultem em cessação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo’ não seriam objeto de imediata execução”, ressalta parte da decisão.
Deputados serão diplomados/Reprodução
A presidente do TSE determina que a corte eleitoral acreana seja comunicada imediatamente sobre a decisão. “Ante o exposto, com amparo no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos”, destaca outra parte do despacho da ministra.
Com a decisão favorável, a qualquer momento os deputados estadual e federal eleitos pelo Acre poderão ser diplomados e, assim, tomarem posse em seus respectivos cargos já em fevereiro. Juliana Rodrigues foi reeleita deputada estadual e Manoel Marcos, deixará o cargo de vereador para assumir uma das oito cadeiras de deputado federal.
