Governo garante estorno de ICMS de mercadorias destruídas em incêndio

Foi realizada na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para tratar a questão dos lojistas atingidos pelo incêndio no Calçadão da Benjamin Constant, no Centro de Rio Branco, ocorrido no dia 07 de março.

Duas foram as soluções imediatas garantidas: o estorno dos valores pagos em ICMS das mercadorias que foram destruídas no sinistro, que seja apresentado um Projeto de Lei estabelecendo maior prazo para o pagamento de novas taxas e os bancos irão estudar uma forma de reduzir as taxas de juros.

Audiência ocorreu nesta terça/Foto: Ascom Aleac

A reunião, coordenada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga (PHS) contou a presença da secretaria de Estado da Fazenda Semírames Dias; do Major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros; do vereador Carlos Juruna; representantes do Banco do Brasil e Banco da Amazônia; dos deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Jonas Lima (PT), Gehlen Diniz (Progressistas), Cadmiel Bonfim (PSDB). Pelos lojistas, a empresária Glória Galvão, da loja Cantinho do Bebê, fez um relato da situação em que se encontram após a ocorrência do incêndio.

“Temos sido convidados a participar de várias reuniões e agradecemos isso. Acho que estão tendo muitas conversas e poucas ajudas. Estamos praticamente dando a mercadoria que sobrou, pois estão sendo vendidas por um valor abaixo de fábrica. Precisamos recomeçar e para isso precisamos de quase tudo. Temos família, funcionários, pessoas que dependem daquele comércio. Tudo que tínhamos, em sua grande maioria, foi queimado. O prédio acabou, não foram apenas as mercadorias. Ver 20 anos de trabalho sendo destruído pelo fogo é muito triste.”, disse ela.

A secretária Semírames Dias lembrou que a equipe do governo está disponibilizada para ajudar a encontrar saídas desde o ocorrido e garantiu. “Podemos ver a situação das mercadorias queimadas, entrar com processo administrativo para fazer o estorno da mercadoria que não chegou a ser vendida. Cada empresário precisa ir à Sefaz. Quanto aos débitos de ICMS passados, infelizmente não temos amparo legal em situações específicas, o que podemos é estabelecer novos prazos.”, confirmou.

Quase todas as lojas afetadas tiveram perda total com prejuízos calculados em R$ 5 milhões. O laudo com as causas do incêndio só deve sair em 30 dias da ocorrência do sinistro.