O senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou na terça-feira (19) que apresentará três projetos de lei para disciplinar a criação de reservas florestais e indígenas na Amazônia e atrair mais investimentos. A informação é da Agência Senado.
De acordo com a publicação, o senador citou que existem no pais 1.871 unidades de conservação ocupando uma área equivalente a 18% do território nacional. “Um dos projetos de lei vai determinar que caso os órgãos ambientais não emitam laudos ambientais autorizando ou não qualquer empreendimento em território nacional, no prazo da legislação atual, de seis meses, a licença ambiental será concedida automaticamente”, diz um trecho da publicação.
Senador Márcio Bittar/Foto: Reprodução
Um segundo projeto anunciado por Bittar vai disciplinar a criação de reservas ambientais em estados e municípios. O terceiro projeto de sua autoria visa devolver a capacidade ao produtor rural, legítimo proprietário de sua terra, de poder exercer a atividade que desejar.
“Excetuando as áreas de preservação permanente, encostas de morro, beiras de igarapé, no resto dessa área, ele poderá, como reza a Constituição, na sua propriedade privada, exercitar, para progredir e fazer progredir o Brasil, a atividade que desejar. Evidentemente, com os cuidados que são necessários”, afirmou o senador na tribuna do Senado.
