Em sete anos e sete meses preso, como mandante da execução da juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, em 2011, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira já recebeu, entre salários e décimos terceiros, mais de R$ 2,1 milhões da Polícia Militar. Condenado a 36 anos de prisão, em março de 2014, na última terça-feira, em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal determinaram a exclusão do oficial dos quadros da corporação, mas ele continua recebendo R$ 21.420,01, por mês.
“São dois pesos e duas medidas. Os praças já foram expulsos. A família fica indignada e isso denigre a imagem da PM”, afirmou Simone Acioli , irmã de Patrícia. Transferido da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Cláudio cumpre a pena em Bangu 1, unidade de segurança máxima do Complexo de Gericinó, em Bangu.
Patrícia Acioli tinha 47 anos e foi morta quando chegava em sua casa, em Niterói/Foto: Reprodução Facebook
Ex-comandante do 7º Batalhão (São Gonçalo), Cláudio e mais dez policiais da unidade foram condenados por envolvimento no crime. Nove praças acabaram expulsos. A juíza, segundo o Ministério Público , foi assassinada na porta de casa, em Niterói, porque atuava em processos que apuravam o envolvimento de PMs em execuções.
“Não há provas de que ele foi omisso ou sabia do crime para mandar”, protestou o advogado Rodson Gomes Barcellos, que defende o militar. Ele informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. “Não há condenação contra ele com trânsito em julgado. Ou seja, sem direito a recurso”, afirmou Barcellos. Segundo ele, em Bangu 1, o oficial está em Regime Disciplinar Diferenciado, que prevê entre outras medidas, o isolamento.
A Secretaria de Polícia Militar informou que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça para encaminhar ao governador Wilson Witzel , a quem caberia sacramentar a demissão do oficial. Em um dos trechos da nota, a assessoria de imprensa enfatizou que o processo de pedido de exclusão do militar começou na PM, onde o oficial foi submetido ao Conselho de Justificação.
Patrícia Acioli tinha 47 anos quando foi assassinada na porta de casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. No momento da emboscada, seus três filhos estavam em casa. A magistrada estava sem escolta oficial por decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter.
