Instalada nesta quinta-feira (25), na Câmara Federal, a Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19) vai ter em sua composição três deputados da bancada do Acre: Flaviano Melo (MDB), Alan Rick (DEM) e Perpétua Almeida (PCdoB), como membros suplentes. Os parlamentares foram indicados pelas lideranças de suas bancadas partidárias.
Os líderes partidários indicaram como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a decisão foi conjunta.
A comissão especial analisará o mérito da matéria, podendo modificar a proposta do Executivo, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Somente no âmbito da comissão especial é feita a análise de emendas parlamentares relacionadas à proposição, que devem ter, no mínimo 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
Os três senadores são suplentes/Montagem: ContilNet
Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Lista das indicações feitas até o momento, por partido:
PSL
Titulares:
Felipe Francischini (Paraná)
Filipe Barros (Paraná)
Heitor Freire (Ceará)
Alexandre Frota (São Paulo)
Daniel Freitas (Santa Catarina)
Suplentes:
Joice Hasselmann (São Paulo)
Léo Motta (Minas Gerais)
Nicoletti (Roraima)
Júnior Bozzella (São Paulo)
Daniel Silveira (Rio de Janeiro)
Patriota
Titular:
Dr. Frederico (Minas Gerais)
Suplente:
Pastor Eurico (Pernambcuco)
Solidariedade
Titular:
Augusto Coutinho (Pernambuco)
Suplente:
Paulinho da Força (São Paulo)
PRB
Titulares:
Capitão Alberto Neto (Ceará)
Silvio Costa Filho (Pernambuco)
Suplentes:
Lafayette de Andrada (Minas Gerais)
Vinicius Carvalho (Rio de Janeiro)
PP
Titulares:
Guilherme Mussi (Paraná)
Jerônimo Goergen (Rio Grande do Sul)
Ronaldo Carletto (Espírito Santo)
Suplentes:
Evair Vieira de Melo (Espírito Santo)
Guilherme Derrite (São Paulo)
Marcelo Aro (Minas Gerais)
DEM
Titulares:
Arthur Maia (Bahia)
Pedro Paulo (Rio de Janeiro)
Suplentes:
Alan Rick (Acre)
Paulo Azi (Bahia)
PT
Titulares:
Gleisi Hoffmann (Paraná)
Carlos Veras (Pernambuco)
Jorge Solla (Bahia)
Henrique Fontana (Rio Grande do Sul)
Suplentes:
Paulo Teixeira (São Paulo)
José Guimarães (Ceará)
Rubens Otoni (Goiás)
Pedro Uczai (Santa Catarina)
MDB
Titulares:
Celso Maldaner (Santa Catarina)
João Marcelo Souza (Maranhão)
Darcísio Perondi (Rio Grande do Sul)
Suplentes:
Flaviano Melo (Acre)
Isnaldo Bulhões Júnior (Alagoas)
Valtenir Pereira (Mato Grosso)
PDT
Titulares:
André Figueiredo (Ceará)
Mauro Benevides Filho (Ceará)
Suplentes:
Paulo Ramos (Rio de Janeiro)
Fábio Henrique (Sergipe)
PTB
Titular:
Marcelo Moraes (Rio Grande do Sul)
Suplente:
Eduardo Costa (Pará)
PROS
Titular:
Capitão Wagner (Ceará)
Suplente:
Acácio Favacho (Amapá)
PCdoB
Titular:
Alice Portugal (Bahia)
Suplente:
Perpétua Almeida (Acre)
Novo
Titular:
Vinicius Poit (São Paulo)
Suplente:
Paulo Ganime (Rio de Janeiro)
Cidadania
Titular:
Alex Manente (São Paulo)
Suplente:
Arnaldo Jardim (São Paulo)
PSD
Titulares:
Reinhold Stephanes Junior (Paraná)
Darci de Matos (Santa Catarina)
Suplentes:
Delegado Éder Mauro (Pará)
Marx Beltrão (Alagoas)
PSDB
Titulares:
Samuel Moreira (São Paulo)
Beto Pereira (Mato Grosso do Sul)
Suplentes:
Daniel Trzeciak (Rio Grande do Sul)
Rodrigo de Castro (Minas Gerais)
PR
Titulares:
Fernando Rodolfo (Pernambuco)
Giovani Cherini (Rio Grande do Sul)
Marcelo Ramos (Amazonas)
Suplentes:
Luiz Nishimori (Paraná)
João Carlos Bacelar (Bahia)
Vinícius Gurgel (Amapá)
Com informações: câmara.leg.br
