O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu, nesta segunda-feira (06), em Brasília, manifestação de total solidariedade em defesa dos projetos de combate à criminalidade que constam do chamado ‘‘Pacote Anticrime”, que está em tramitação no Congresso Nacional. A manifestação partiu do senador Márcio Bittar (MDB-AC), ao se encontrar com o ministro em audiência para tratar da tramitação das proposta de Moro que estão no Congresso Nacional. O ministro e o senador se encontraram em busca de meios para assegurar, no Congresso Nacional, maior celeridade na tramitação das propostas.
Com a priorização, pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, da Reforma da Previdência, Márcio Bittar acha que os senadores comprometidos com o endurecimento da legislação brasileira, principalmente na área Penal, precisam agir de forma a ajudar Moro a ver suas medidas aprovadas o mais rápido possível. Sem isso, segundo o senador pelo Acre, as propostas de Moro podem ser adiadas para o segundo semestre ou talvez só para o ano que vem. “O Brasil tem que adotar aquilo que o ministro defende para por fim à impunidade e trazer o país para índices aceitáveis no que diz respeito à segurança pública e a criminalidade”, disse o senador.
Bittar com Sérgio Moro, nesta segunda em Brasília/Foto: Assessoria MB
Moro elogia Bittar
Bittar já é relator do projeto de criminalização do caixa 2 no Senado, e foi o primeiro a apresentar parecer entre os indicados para relatar as três propostas inspiradas no pacote de medidas protocolado pelo ministro na Câmara Federal. O senador foi elogiado por Sérgio Moro pela precisão em relação ao relatório que criminaliza o Caixa 2 de campanha nos casos em que o dinheiro utilizados seja produto de crime, como no caso dos recursos desviados da Petrobrás para subsidiar campanhas eleitorais do PT e dos partidos que compunham o consórcio partidário que administrou o país em quatro governos – a partir de 2002, com a eleição de Lula, e até 2018, quando Michel Temer substituiu Dilma Rousseff. O relatório de Márcio Bittar majora de um a dois terços a pena estabelecida de 2 a 5 anos de prisão, a depender da circunstância, para quem se utilizar desta irregularidade.
Ainda durante a audiência, Márcio Bittar disse a Sérgio Moro que vai defender no Senado junto a outros senadores a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito Ministério da Justiça, medida defendida por Sérgio Moro, inclusive com aprovação de lei que dificulte medida de transferência para outro órgão, no futuro. “O Ministério da Justiça é a instituição mais indicada para tutelar o Coaf porque é dali que podem ser extraídas as informações necessárias para o combate ao crime”, avaliou Bittar.
