Na última segunda-feira (06) o Delegado Vanderlei Pagliarini, responsável pelo caso envolvendo Caroline Bittencourt, decidiu indiciar Jorge Sestini , marido da modelo, por homicídio culposo.
Ao iG Gente , o oficial alegou que decidiu tomar essa iniciativa após ouvir áudios entre o marido de Caroline Bittencourt e o responsável pela embarcação. Nos arquivos sonoros, ambos conversaram sobre a previsão do tempo em São Sebastião, que não era favorável para navegação. Além disso, o fato de a loira não estar usando colete salva-vidas agravou a decisão.
Para falar sobre o indiciamento de Jorge Sestini , o iG Gente conversou com Evandro Fabiani Capano, sócio fundador da Capano e Passafaro Advogados Associados e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
De início, Evandro esclarece a distinção entre os tipos de homicídio, que são doloso e culposo: “No direito brasileiro, as pessoas só podem ser punidas, de regra, por fazerem alguma coisa que elas querem fazer, ou aquilo que a gente chama, portanto, de dolo, o dolo de vontade”.
“Já o culposo é aquele que é produzido de culpa própria, quando a pessoa é imprudente, imperita ou negligente – ou por culpa advinda do erro”, completa ele.
Imergindo no caso da modelo que morreu na última semana, o advogado aborda a decisão de Jorge em, mesmo ciente do mau tempo, ter assumido o risco de navegar em mar aberto.
“Pelas circunstâncias narradas, que o clima não estaria totalmente favorável para navegação, pode sim configurar homicídio culposo por causa de uma imperícia ou imprudência dele”, comentou o advogado que acrescentou: “ele teve essa ausência de cuidado”.
Caroline Bittencourt e Jorge Sestini/Foto: Reprodução Instagram
A defesa de Jorge Sestini
Fora do caso, Evandro Fabiani Capano deu sua visão sobre a estratégia que a defesa do empresário pode aderir para tirá-lo deste imbróglio, sempre ressaltando que o conteúdo nos autos pode mudar sua opinião diante da situação:
“Eu tentaria trazer para este caso uma linha de imputação objetiva. Se outras embarcações foram navegar neste mesmo dia, é possível incrementar a média do risco. Ele provando que o risco que ele assumiu é um risco padrão, ou seja, que muita gente assumiu, a conduta será considerada típica”, declarou ele, que completou alegando que esse movimento depende de outros fatores: “Para ter certeza se seria esta estratégia, preciso realmente foliar os autos”.
Ao final da investigação policial, em um cenário onde o Ministério Público dê seguimento a denúncia, neste caso, segundo o especialista, é possível fazer uma suspensão do processo para que o marido da modelo preste serviços à comunidade por um ano e após isso se extinga a punibilidade sem perda de primariedade, ou seja, Jorge poderia terminar o processo como réu primário – claro, se ele já não utilizou este recurso anteriormente.
Falando sobre o pior cenário para o recém viúvo, Evandro não pestaneja: “No pior, ele será condenado e perderá a primariedade. Porém, há a possibilidade de o MP denunciá-lo por dolo eventual, se acontecer ele vai a plenário de júri, aí a pena de reclusão é de no mínimo de 6 a 20 anos, sendo seis anos em regime semi-aberto”.
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Em seguida, ele finaliza sua argumentação sobre o caso de Caroline Bittencourt explicando, com base em sua experiência, que o pior cenário de Jorge não está tão distante: “Para o pessoal do MP que sempre tingem de preto, especialmente, casos que têm repercussão de imprensa, eu não duvido que denunciem o caso por dolo eventual”.
