Em Rio Branco, dos 5 mil motoristas de aplicativos, apenas 35 estão regularizados e aptos para trabalhar na cidade. A informação foi confirmada pela Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans)
A portaria que regulamenta a Lei das Operadores de Transporte (OTT’s) entrou em vigor no ultimo dia 15 de abril, no entanto, a prefeitura da capital publicou um decreto, prorrogando o prazo por mais 60 dias.
Motoristas de aplicativos devem se cadastrar/(Foto: Carolina Ochsendorf/TechTudo)
“Temos 44 certificados emitidos, ele apresenta para a fiscalização de trânsito nas ruas. Porém, apenas 35 estão de fato, regularizados”, declarou Nélio Anastácio, superintendente da RBTrans.
O superintendente informou que a partir de julho, o prazo estabelecido pela portaria se encerra e, com isso, ambos os condutores deverão estar regularizados, ou então, sofrerão penalidades. “Precisamos compreender que ninguém está acima da lei, precisamos que os motoristas se conscientizem disso. Esperamos que todos se regularizem para que eles possam trabalhar normalmente”, afirmou o diretor.
Nélio destacou ainda que, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou “inconstitucional a Lei de transporte de aplicativos, contudo, o município tem uma lei que regulamenta o serviço, desde que estejam todos dentro das normas. “A plataforma se cadastra pelo município, abrimos uma exceção, para eles fazerem o cadastro por meio delas, mas nem isso estão fazendo. Acho que não estão levando à sério a Lei”, explicou o Anastácio.
A Lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativo em Rio Branco foi sancionada em julho de 2018 e publicada em agosto do mesmo ano pela Prefeitura que deu um prazo de 120 dias, à contar de sua publicação, para que as empresas se adequassem às regras.
