A punição considerada mais severa no âmbito da Polícia Militar, a “perda da farda”, que significa expulsão da corporação, está entre as sanções que poderão ser aplicadas ao policial do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), Alan Melo Martins, envolvido no acidente que vitimou um casal na estrada Dias Martins, no último sábado (18), causando a morte da mulher que estava na garupa e deixando gravemente ferido o marido que conduzia a motocicleta.
Além de estar incriminado nesta ocorrência, o policial militar já cumpre medidas cautelares, determinadas pela Justiça, em razão da morte de uma menina de 11 anos que estava na varanda de sua casa e foi atingida por uma bala de fuzil que estaria sendo utilizada por Martins durante uma operação do Bope, no bairro Preventório, em maio de 2018.
De acordo com a Major Martha Renata, responsável pela interlocução da Polícia Militar do Acre com a imprensa, ainda é prematuro afirmar que Alain Martins irá “perder a farda”, mas admite que é uma possibilidade, dependendo do que for apurado em relação aos casos.
O policial estava dirigindo o veículo/Foto: reprodução
“No caso do acidente, existem prazos a serem cumpridos. Como ainda é recente, não virou processo. Já no primeiro caso [do bairro Preventório] a Polícia Militar aguarda o posicionamento da Justiça para alguma sanção. O caso está no âmbito do Judiciário.”, informou
Segundo explicou a Major, administrativamente o regulamento da PM prevê modulação de punições que vão desde advertência, repreensão, detenção, até a perda da farda.
“Para perder a farda no âmbito da corporação, o procedimento passa pelo Conselho de Disciplina que verifica se o policial perderá sua função. Ele pode vir a passar por um Conselho para perda da função, mas isso obedece um rito processual legal. É uma previsão que tem na nossa legislação, mas ainda não temos como dizer se ele irá ou não ao Conselho.”, detalhou.
Ainda de acordo com a Major, o policial poderá responder simultaneamente aos procedimentos administrativos da PM e aos instaurados pela Policia Civil e o Judiciário. “Independente de ele estar respondendo o processualmente na Justiça, ele pode estar passando pelos procedimentos administrativos ao mesmo tempo e uma decisão não depende da outra.”, disse.
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