A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana (PTAC) que amplia o alcance da Lei Maria da Penha à mulheres transgêneras e transexuais, e com isso pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino estende a elas o direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.
Projeto é de autoria de Jorge Viana e teve a senadora Rose de Freitas (Pode-ES)/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. “Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez, da nossa dedicação às boas causas. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Jorge Viana.
O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.
A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.
“A Lei Maria da Penha é muito importante. Espero que não haja nenhum tipo de preconceito, de visão atrasada nesse sentido. Tomara que o projeto seja aprovado na Câmara e possa virar lei”, opinou o ex-senador.
