A deputada Vanda Milani (SD) requereu à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia(CINDRA) a realização de audiência pública para tratar da equivalência às comunidades ribeirinhas dos repasses do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos recursos garantidos a indígenas e quilombolas. A audiência vai ainda debater alternativas de transporte escolar fluvial que atenda à realidade e às necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
Vanda Milani/Foto: Ascom
Vanda Milani lembrou que, de acordo com o Decreto 9465/2018,são consideradas tradicionais ,dentre outras, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. No entanto, os ribeirinhos contam com menos recursos para educação que indígenas e quilombolas. “Ora, se os ribeirinhos são também considerados pelo Governo brasileiro como comunidade tradicional, não se justifica a diferença no tratamento custo/aluno, onde indígenas e quilombolas garantem uma cifra maior”, argumenta a deputada. Ela destacou ainda que a maioria dos municípios mantém, para os ribeirinhos, escolas que funcionam dentro e nas margens de rios e igarapés, com máximo de 10 alunos, “o que eleva substancialmente o valor custo/aluno”
Vanda Milani chamou ainda atenção que os valores para a alimentação escolar vêm sendo congelados por longos períodos (atualmente há mais de 2 anos). O que implica, segundo a parlamentar, na necessidade de atualização dos valores uma vez que a defasagem resulta na diminuição da quantidade e qualidade da merenda, “que ,em muitas regiões do Brasil, representa a principal refeição-quiçá a única para alguns estudantes – o que causa impacto na permanência da escola, na qualidade da aprendizagem e no rendimento escolar”. Neste sentido, a parlamentar já apresentou Indicação junto ao Poder Executivo sugerindo a atualização imperiosa dos valores da merenda escolar.
Transporte fluvial escolar
A audiência pública, segundo Vanda Milani, servirá para discutir ainda o atual modelo de transporte fluvial escolar disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) que, segundo ela, não atende às especificidades de nenhum dos municípios do Acre. ”Sobretudo nos meses de seca, quando rios e igarapés – em virtude da pouca profundidade – se tornam praticamente inavegáveis para barcos de tamanho inadequado (maior porte), como é o caso dos disponibilizados pelo FNDE”. A parlamentar destacou que, atualmente, existem cerca de 500 barqueiros contratados por municípios e pelo Estado do Acre para atendimento dos alunos em barcos de pequeno porte(alumínio e madeira com motor de rabeta), ”num custo muito elevado, já que os barcos disponibilizados pela política nacional de transporte escolar – em virtude do tamanho alongado – se mostram absolutamente impróprios”.
