A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBprev, inicia no próximo dia 03 de junho o recadastramento previdenciário do município, visando atualizar a base de dados dos servidores efetivos, de modo a validar os dados pessoais e de seus dependentes para efetivação do estudo atuarial, conforme exigência da Secretaria de Previdência nacional e da Lei Federal nº 10.887/2004.
As informações cadastrais, tais como: idade, sexo, quantidade de dependentes e contribuição previdenciária anterior ao regime do município, são essenciais para a elaboração do cálculo atuarial, que, em caso de divergência da realidade, pode impactar nos resultados futuros da projeção atuarial.
Todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, mesmo aqueles que estão afastados, licenciados ou cedidos para outros órgãos, além dos aposentados e pensionistas do regime próprio dos servidores públicos do município, deverão participar do recadastramento.
A realização do cadastro previdenciário será realizado em duas etapas: a primeira, por meio do portal da Prefeitura, por meio do endereço eletrônico www.rbprev.
O Decreto que regulamenta que o recadastramento deverá ocorrer no mês de aniversário do servidor, contudo, excepcionalmente foi estabelecido um cronograma anual para receber os servidores que fizeram aniversário no período de janeiro a maio deste ano.
O cronograma de junho abrangerá também os servidores que fizeram aniversário em janeiro assim distribuídos: de 3 a 7 de junho, atendimento para as iniciais “A” a “E”, dias 10 a 17 de junho “F” a “J”, 17 a 21, “K” a “M” e dias 24 a 28 “N” a “Z”.
Os servidores devem ficar atentos sobre as datas divulgadas no cronograma para atendimento dos meses de fevereiro a maio.
Serviço: Recadastramento Previdenciário
Evento: Avaliação Atuarial e Sustentabilidade da Previdência Municipal
Data: Início 3 de junho de 2019
Local: RBPREV
Endereço: Tv. Campo do Rio Branco, 412 – Capoeira
Informações: no site do RBPREV, www.rbprev.riobranco.