Indiciado pela Polícia Civil, no inquérito policial 214/2016 que investiga irregularidades em concurso realizado no município de Tarauacá para o provimento de 150 vagas na área da saúde, em abril de 2016, o deputado estadual Fagner Calegário (PV) e sua empresa Calegário-Serviços e Corretagem de Seguro LTDA, respondem por violação de direito autoral, crime previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro.
Deputado estadual Fagner Calegário./Foto: Contilnet
Na tarde desta segunda feira (10), o parlamentar convocou uma coletiva de imprensa para falar a respeito do caso que vem à tona pouco mais de três anos após a realização do certame e diz que espera ser comunicado oficialmente para poder apresentar defesa diante da Justiça.
“Enquanto estive à frente da maior banca privada de concurso da Região Norte nunca tivemos problema. O único foi esse, no município de Tarauacá, onde o prefeito figurava na qualidade de candidato.”, disse o deputado referindo-se ao então prefeito Rodrigo Damasceno.
Sobre o plágio em questões da prova aplicada, Calegário disse que quando a banca organizadora constatou que houve para o cargo de enfermeiro, emitiu um comunicado para suspender e a prova e reaplicá-la.
“Por algum motivo, depois da publicação do gabarito fomos surpreendidos por uma decisão de cancelamento do concurso sem direito a ampla defesa e ao contraditório. Motivo esse que nos fez buscar o Judiciário para garantir o direito de todos os demais candidatos. A empresa apenas seguiu uma determinação judicial de reaplicar a prova, com o concurso tendo sido homologado.”, disse.
Calegário informou também que, com mais de 15 anos de atividades em realização de concursos públicos, a empresa da qual fazia parte, até se tornar deputado estadual, já havia realizado certames no interior de Rondônia, Mato Grosso e Goiânia para diversos cargos, entre os quais procurador de Município, sem nunca ter tido, segundo ele, qualquer problema.
O inquérito policial foi encaminhado pelo delegado Alexnaldo Batista ao Ministério Público e à Vara Criminal de Tarauacá, no último dia 23 de maio, sem que, até o momento tenha havido manifestações de ambos.
O deputado declarou que espera ser comunicado oficialmente para poder exercer seu direito de apresentar o contraditório e mencionou que o desdobramento mais recente, sobre o caso, que ele tem notícia é sobre um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que o Ministério Público teria iniciado a partir de uma denúncia que fez em desfavor do promotor de justiça da comarca de Tarauacá.
Outra questão que o deputado expôs foi que, apesar do concurso ter tido prosseguimento, seguindo determinação judicial, ter sido finalizou e homologado, até a presente data a prefeitura de Tarauacá não teria pago pelo serviço, contratado no valor de R$ 130 mil. “Se alguém deve é a prefeitura que até hoje não pagou a empresa pelos serviços prestados. Ação que já até ganhamos na Justiça e quem sabe um dia meus netos recebam.”, concluiu.
