A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC), realizará no próximo dia 18 de junho, das 14 às 17 horas, um workshop sobre a “Importância da Ouvidoria nos Municípios”.
O evento, dedicado a gestores públicos, ocorrerá no auditório da AMAC e contará com as participações de Fábio Valgas (Ouvidor-Geral da União Adjunto), Ciro Oliveira (Superintendente da CGU no Acre), Ronald Polanco (Conselheiro e Ouvidor do TCE) e Estefânia Pontes (Ouvidora do Município de Rio Branco).
Um dos fatores que ensejaram a vinda do Ouvidor da União ao Estado foi entrada em vigor do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga União, Estados e Municípios a manterem atividades de ouvidoria, disponibilizarem carta de serviços, criarem conselho de usuários de serviços públicos e avaliarem a qualidade dos serviços prestados pelo poder público.
A ação visa capacitar servidores por meio do Programa de Formação Continuada da CGU, e é voltada a gestores estaduais, prefeitos e secretários municipais, assessores, procuradores jurídicos, agentes de controle interno, ouvidores e vereadores. As inscrições serão realizadas no local do evento. Para maiores informações, o contato é (68) 3321-2638.
