A Prefeitura de Rio Branco, a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) realizaram na tarde de terça-feira (18), no período das 14h às 17h, um workshop, sobre a importância da ouvidoria nos Municípios”.
O vento, destinado a gestores públicos aconteceu no auditório da AMAC e contou com a participação de Estefânia Pontes (ouvidora do município de Rio Branco), Fábio Valgas (ouvidor-geral adjunto da União), Ciro Oliveira (superintendente da CGU no Acre) e Ronald Polanco (conselheiro e ouvidor do TCE).
Evento ocorreu na última terça-feira/Foto: ascom
Um dos fatores que ensejaram a vinda do ouvidor da União ao Estado foi a entrada em vigor do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga Estados e Municípios a manterem atividades de ouvidoria, disponibilizarem carta de serviços, criarem conselhos de usuários de serviços públicos e avaliarem a qualidade dos serviços prestados, pelo poder público.
A ação visa capacitar servidores por meio do Programa de Formação Continuada da CGU e é voltada aos gestores estaduais, prefeitos e secretários municipais, assessores, procuradores jurídicos, agentes de controle interno, ouvidores e vereadores.
O prefeito de Rio Branco em exercício destacou a importância do evento. “Este é um evento de grande significado para a gestão pública, uma ferramenta que auxilia os gestores na solução de problemas que muitas vezes deixam de chegar ao seu conhecimento. Ao assumir a presidência da Câmara de Vereadores de Rio Branco, meu primeiro ato foi criar uma ouvidoria no parlamento”, enfatizou.
O que é
A Ouvidoria é um órgão responsável por receber manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos, instituições, entidades, Agentes públicos (Servidores e políticos), quanto aos serviços e atendimentos prestados por determinado órgão ou setor.
