Julho é o Mês LGBTQ+, destinado à conscientização dos direitos do grupo que vem sofrendo no Brasil e em todo o mundo diversas transformações, sejam elas nos gráficos que mostram os índices de violência ou até mesmo na efetivação de políticas públicas.
Julho é o Mês LGBTQ+/Foto: Reprodução
Em entrevista ao ContilNet, o ativista e ex-presidente da Associação dos Homossexuais do Acre, Germano Marino, falou sobre os desafios de pertencer à sigla, os inúmeras conquistas e a realidade do estado e do Brasil no que se refere a garantia de direitos e o preconceito.
“Não é fácil ser gay, lésbica, bissexual, travesti ou pessoa trans no nosso país e no Acre. Cada vez mais gente acha que ser contra a homossexualidade é mera questão de opinião, não homofobia. Candidatos a cargos públicos prometem reverter direitos conquistados, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E os números da violência contra a população LGBT, principalmente entre as camadas mais pobres, são de arrepiar”, declarou.
O ativista e ex-presidente da Associação dos Homossexuais do Acre, Germano Marino/Foto: Reprodução
De acordo com Germano, desde 2016 o Acre conta com o Centro de Atendimento a Vitima (CAV) do Ministério Publico do Estado do Acre, para as pessoas LGBT, que estão em situação de violência, preconceito ou discriminação.
“O CAV, como é conhecido, atende casos de violação dos direitos humanos desta população. Qualquer pessoa conta com um serviço de atendimento humanizado e de defesa constitucional, tão importante prestado pelo MP – AC”, enfatizou.
ESTATÍSTICAS
No Acre, segundo a Associação de Homossexuais do Acre, entre 2007 e 2018, foram registrados 18 assassinatos envolvendo homossexuais, com teor discriminatório, ocorridos no Acre. 14 acontecem somente em Rio Branco.
“Tais retrocessos se configuram como desafios a serem enfrentados pelo poder público e pela sociedade civil para que se efetive a cidadania dos indivíduos LGBT, fortalecendo a mobilização pela participação, a integralidade das políticas, a democratização dos recursos e principalmente a capacidade institucional de efetivar o controle coletivo das políticas publicas. Diante desse contexto, se faz necessária a implantação de uma política efetiva, afirmativa e intersetorial, que garanta articulação entre as esferas federal, estadual, municipal e a sociedade civil organizada. Não se matam no Brasil e no Acre, por serem heteros ou terem aversão devido a sua heterossexualidade, mas se matam no mundo pela aversão e discriminação por não aceitarem os homossexuais. Lutamos para que aja sempre as manifestações do movimento social LGBT, buscando ações de enfrentamento à vasta proliferação da discriminação”, disse.
Foram registrados 18 assassinatos envolvendo homossexuais, com teor discriminatório/Foto: Reprodução
Dados coletados pelo jornal UOL revelam uma questão alarmante: 8.027 pessoas LGBTs foram assassinadas no Brasil entre 1963 e 2018 em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violência contra, gays, bissexuais, travestis e transexuais, num total de 70,8%, por descriminação. Em seguida, com 53,3%, está a violência psicológica e física, com 31,8%.
CONQUISTAS E CRIAÇÕES DE COMISSÕES PÚBLICAS
- Pelo Decreto n° 7.311, de 03 de Agosto de 2017, assinado pelo Ex-Governador Tião Viana, criou pela primeira vez no Estado do Acre, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBTAC), tendo como finalidade formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia, a tão propagada discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades, inclusive nos aspectos educacionais, econômico, financeiro, social, político e cultural no âmbito do Estado do Acre.
- Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia – esse Pacto tem como proposta promover e articular ações que combatam a violência, priorizando o respeito à dignidade e à diversidade humana. Nele, os estados, o Distrito Federal e o governo federal assumem o compromisso conjuntamente para enfrentar a LGBTfobia.
- Nome Social (decreto municipal) – a Prefeitura de Rio Branco publicou, também em 2017, o decreto N° 1.594 que determina que travestis e transexuais que busquem atendimento nos órgãos públicos sejam tratados pelo nome social. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O primeiro a tomar uma decisão similar foi o Ministério Público (MP-AC) em julho do corrente ano. A resolução N° 08/2017 foi publicada no diário eletrônico do órgão.
- Casamento Coletivo de pessoas do mesmo sexo – em 2017 e 2018, temos a realização do Projeto “Casar é Legal”, da Defensoria Publica do Acre, com o objetivo de garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito. O projeto visa unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.
- Lei do Uso do Nome Social para todas as pessoas – no Acre, lei garante uso do nome social em órgãos da administração pública. LEI Nº 3.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria Deputada Eliane Sinhasique e Daniel Zen. As pessoas que usam nomes diferentes do registrado no documento de identidade devem ser atendidas, por lei, pelo nome que escolheram. A lei estadual que garante o uso do nome social em órgãos da administração pública foi sancionada pelo Governador Tião Viana, em 2017, no Diário Oficial.
