Na manhã desta segunda-feira, a Associação dos Militares do Estado Acre (AMEAC) emitiu uma nota de repúdio à ação da Justiça acreana que liberou, depois da audiência de custódia, os seis suspeitos de estarem envolvidos no assalto a uma loja de eletrodomésticos na Via Verde, ocorrido no último sábado (29) e que terminou com um policial militar ferido durante troca de tiros.
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Horas depois, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) respondeu os militares. Por meio de nota, assinada pelo presidente da instituição, Danniel Gustavo Bomfim, os magistrados dizem que o texto desconsidera a relação harmônica entre as duas instituição e “nota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade”.
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Nota é assinada por Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva/Foto: reprodução
A nota diz ainda que todas as decisões do Poder Judiciário estão de acrdo com as legislações e a Constituição Federal. “Essa forma, a execração pública da magistratura representa atentado contra a própria Democracia”.
O texto finaliza ainda dizendo que a manifestação dos militares trata-se de “oportunismo político”.
Veja nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC – entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, ao tempo em que manifesta o mais elevado respeito pelo trabalho desenvolvido pelos policiais militares, torna público o seu veemente repúdio à nota subscrita pelo SGT PM Kalyl Moraes, com críticas irresponsáveis à atuação do Poder Judiciário.
O texto, a par de desconsiderar a relação harmônica construída entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, denota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade.
As decisões do Poder Judiciário em audiência de custódia estão em harmonia com o que determina a Constituição Federal, a legislação penal e processual penal e a resolução 213/2015 – CNJ, equidistantes das paixões próprias dos lamentáveis fatos, em seu compromisso de garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A independência e valorização da magistratura são pilares do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes os garantidores das liberdades públicas. Dessa forma, a execração pública da magistratura representa atentado contra a própria Democracia.
A ASMAC lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na independência e imparcialidade dos magistrados acreanos.
Rio Branco-AC, 1o de julho de 2019
Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Presidente da Asmac
