Um projeto de lei de autoria do legislativo e que foi sancionado pelo govenador Gladson Cameli na última sexta-feira (26), permite publicar na internet os dados de pacientes que aguardam por consultas médicas com especialistas, ou esperam por cirurgias, exames e outros procedimentos oferecidos pela Rede Pública de Saúde do Estado do Acre. De acordo com o governo a nova lei tem como objetivo dar mais transparência ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A medida deve entrar em vigor em 190 dias a partir de sua publicação e diz ainda que o paciente não terá o seu nome divulgado, ele será identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou pelo CPF, como forma de garantir-lhe o direito à privacidade.
A lei foi criada por que havia o receio de que a ordem de chamada dos pacientes não estivesse sendo obedecida e com a medida ela deve ser seguida rigorosamente, exceto “quando se tratar de procedimentos emergenciais e reconhecidos como tal”. As listas de espera divulgadas devem conter a posição que o paciente ocupa na fila de espera, a relação dos já atendidos, a especificação do tipo de procedimento e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
Além da publicação na internet as unidades de saúde também terão que fixar as relações em locais de boa visibilidade, contendo as principais informações da lei.
