A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 7, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. Nas duas ocasiões, eram necessários 308 votos dos 531 deputados para a aprovação.
Uma nova sessão está marcada para as 9h – com início da ordem dos dias a partir das 11h -, na qual serão analisados oito destaques apresentados por diferentes partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta em votações separadas. Essa é a última etapa antes que a matéria siga para o Senado Federal.
A reforma da Previdência prevê que trabalhadores possam pedir aposentadoria ao alcançar 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) após ter recolhido ao menos 15 anos para a Previdência Social. O tempo mínimo de trabalho foi alterado pelos deputados durante a tramitação do texto, já que o governo previa a elevação de 20 anos do período de carência para o benefício.
Confira como foi a votação da reforma:
00h39 Texto-base é aprovado em segundo turno
Com quórum de 495 deputados, o texto-base da reforma foi aprovado em segundo turno. A contagem foi de 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
00h06 Nova sessão na manhã desta quarta, 6
O presidente da Câmara informa que a votação do texto-base é a última do dia. Uma nova sessão foi marcada para as 9h desta quarta. Rodrigo Maia diz também que os trabalhos nas comissões da Casa serão suspensos.
23h40 Deputados votam o texto-base da reforma em 2º turno
Texto será aprovado se tiver os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados.
22h30 Votação parcelada é rejeitada
Deputados rejeitam requerimento para votação parcelada por 355 votos a 11.
22h17 Votação parcelada
Parlamentares estudam requerimento para votação parcelada da proposta.
22h15 Retirada de pauta é rejeitada
Foram 349 votos a 12.
21h46 Deputados voltam a discutir reforma
Nova sessão é aberta. Requerimento de retirada de pauta é analisado.
21h40 Sessão encerrada
Sessão foi encerrada porque não houve quórum. Requerimentos apresentados são derrubados.
21h20 Parlamentares analisam nova proposta
Deputados votam requerimento para adiar a discussão por cinco sessões.
21h16 – Requerimento para encerrar a discussão é aprovado
Deputados aprovam requerimento para pôr fim à discussão, por 353 votos favoráveis e 10 contrários.
21h00 – Deputados analisam requerimento para encerrar a discussão
Pelo regimento, após o discurso de quatro deputados, é possível pedir o encerramento do debate.
20h20 – Começa a discussão da reforma da Previdência
Parlamentares começam a defender suas posições em relação à mudança das regras de aposentadoria proposta pelo governo federal.
20h05 – Em votação, deputados rejeitam pedido de retirada de pauta
Os deputados presentes na sessão rejeitaram, em votação, o pedido da oposição de retirar da pauta a PEC da reforma da Previdência, com o placar de 306 não e 18 sim.
19h56 – Portaria estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 6, portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo. A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência. “A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição”, disse Marinho.
19h48 – Ivan Valente afirma que governo negociou aprovação com emendas parlamentares
O deputado da oposição Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a sessão demorou para começar porque o governo costurava a aprovação das novas regras de aposentadoria enquanto negociava a liberação de emendas parlamentares. “Isso tem nome: é compra de votos e de cargos em estatais. É corrupção”, afirmou.
O governo encaminhou nesta terça-feira projeto de lei do Congresso Nacional abrindo crédito suplementar de 3,041 bilhões de reais aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do poder Executivo. O Ministério da Economia informou que trata-se de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”.
19h15 – Deputados aprovam requerimento de quebra de prazo e Câmara inicia sessão da Previdência
Deputados aprovam requerimento de quebra de prazo do intervalo obrigatório de cinco sessões. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos com um intervalo de cinco sessões de plenário entre as fases. O primeiro turno foi votado no dia 10 de julho. Três sessões foram realizadas depois disso e são necessárias mais duas para que os deputados possam votar o segundo turno. Por isso, os deputados tiveram de votar uma quebra de interstício, que é uma ferramenta prevista em regimento para pular esse intervalo de cinco sessões.
19h00 – Deputados terão que votar requerimento para antecipar a votação
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos com um intervalo de cinco sessões de plenário entre as fases. O primeiro turno foi votado no dia 10 de julho. Três sessões foram realizadas depois disso e são necessárias mais duas para que os deputados possam votar o segundo turno. A intenção era a realização de duas sessões no início da semana: uma na segunda-feira e outra na nesta terça pela manhã. Na segunda, não houve quórum. Já a sessão desta terça foi suspensa para a realização de uma homenagem ao dia do pescador no plenário.
19h00 – Impacto fiscal da reforma está em R$ 933,5 bi em dez anos
De acordo com o Ministério da Economia, o impacto da reforma da Previdência está estimado em 933,5 bilhões de reais em dez anos, levando em consideração o texto aprovado em primeiro turno na Câmara. O texto inicial do governo estimava 1,2 trilhão de reais de economia no período. Segundo o secretário de Trabalho e Previdência da pasta, Rogério Marinho, com a medida de combate a fraudes, o impacto fiscal passa para 1,1 trilhão de reais.
19h00 – Se aprovada, reforma vai para o Senado
A reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa passar por dois turnos de votação em cada casa para passar a valer. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Lá, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que precisa votar um parecer sobre a proposta e depois para o plenário. Se o texto sofrer qualquer alteração, precisa voltar pela Câmara e voltar a tramitar do zero.
19h00 – Câmara suavizou regras para algumas categorias no primeiro turno
Durante a passagem da proposta pela Câmara, o texto sofreu outras modificações. No caso dos professores, a proposta reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Para isso, é necessário cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Houve também suavização par policiais federais, civis e agentes penitenciários. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
