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O governo e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) firmaram um convênio que visa garantir às pessoas com deficiência mórbida ou reduzida, o direito ao voto nas eleições.
O contrato de acessibilidade foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (20) e assinados pelo governador Gladson Cameli, a presidente do TRE/AC, Regina Longuini, e o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE/AC e juiz da 9º Zona Eleitoral Giordani de Souza Dourado.
A vigência do contrato será de dois anos, a contar da data de sua publicação. O convênio passa a valer nas eleições de 2020.
