O ex-governador Tião Viana e os ex-secretários de Educação e Planejamento de sua gestão, estão sendo alvos de investigação pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após denuncia de improbidade administrativa envolvendo a Educação do Estado entre os anos de 2011 e 2018.
Segundo a portaria, durante estes oito anos citados, foi deixado de aplicar o percentual mínimo de 30% na área da educação, como estabelece o artigo 197 da Constituição. O Governo do Estado não completou o percentual de 25%, preconizado pelo artigo 212 da Constituição Federal.
Com isso, foram provocados danos morais coletivos e uma dívida de R$ 21.559.733,48, constatada no Relatório Situacional da Educação no Estado do Acre, formulado por ocasião da transição da gestão anterior para a atual.
No documento, foram destacados fatos como o descaso com a frota de veículos escolares, unidades escolares em situações precárias, além de prejuízo no nível de proficiência e aprendizado dos alunos, que se encontra abaixo da média.
