A deputada Vanda Milani (SD) aderiu às comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que se iniciam esta quarta-feira,21.Criada pela Lei 13.585/17 e promovida pelo Governo Federal, a Semana tem como lema este ano ”Família e Pessoa com deficiência : Protagonistas na Implementação das Políticas Públicas” e visa debater e colocar a sociedade no dever da igualdade para inclusão.Cerca de 6,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência ,de acordo com levantamento do IBGE((Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Pesquisa Nacional de Saúde considera 4 tipos de deficiência: auditiva, visual, física e intelectual. Portadores de duas ou mais destas deficiências são considerados deficientes múltiplos. ”Os deficientes, em geral, são pessoas que merecem um cuidado maior da sociedade e uma atenção especial do Estado”, alerta a deputada. Pesquisa do IBGE registrou ainda, lembrou Vanda Milani, que 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual- a maioria (0,5%) já nasceu com a limitação. “ As pessoas com deficiência requerem, além de visibilidade e qualificação necessária para seus cuidados, um dado absolutamente fundamental: a ausência de preconceito ”, enfatizou Milani.
Projeto de lei
Num esforço de inclusão social e visibilidade dos deficientes, Vanda Milani apresentou na Câmara Federal projeto de lei n° 3246/19 que dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de necessidades especiais em parques, praças e condomínios( privados ou públicos) destinados à prática de lazer e esporte. Pelo projeto, informou a deputada, brinquedos e equipamentos destinados aos portadores de necessidades especiais deverão ser sinalizados para comunicação tátil, textos com caracteres ampliados (inclusive em braile) explicando sua finalidade.
De acordo com a parlamentar, o projeto segue a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Fundamentalmente, o objetivo do projeto é garantir a pessoa deficiente a convivência plena em sociedade e o lazer como forma de melhoria da qualidade de vida”, finalizou Milani.
