O Plano de Ação Extraordinário Sejusp nº 003/2019 foi lançado na manhã desta segunda-feira (26) e tem como foco a “Fiscalização de Crimes Ambientais – Incêndios Florestais – e Prevenção de Queimadas”. O objetivo do plano é executar ações de fiscalização dos crimes e infrações administrativas ambientais em decorrência do uso irregular do fogo e de agentes causadores de queimadas e incêndios florestais, bem como desenvolver campanha educativa relativa ao tema.
Para executar o Plano estão envolvidos os seguintes órgãos: CBMAC, PMAC, PCAC, Sejusp, Ciopaer, Cieps, Ciosp, Intelg e Secom.
No plano foram traçados diversos objetivos, com prazos e responsáveis definidos para cada um. A produção de relatórios técnicos e de análise espacial ficará a cargo do Departamento de Inteligência da Sejusp, Centros de Operações de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia e o COPOM-PM do Interior, que vai registrar todos os incêndios ambientais na plataforma SINESP-CAD, por meio de notícias crimes formalizadas pelos telefones emergênciais da capital e do interior e encaminhar para o Departamento de Inteligência.
A outra parte do Relatório será de responsabilidade do chefe do Departamento de Inteligência da Sejusp, que vai elaborar relatórios técnicos, com detalhamento de todos os dados dos eventos de incêndios registrados no SINESP-CAD e encaminhar diariamente para o secretário estadual de Segurança Pública. A produção do relatório tem início nesta segunda (26) e deve ser entregue diariamente.
Outro ponto do projeto é a criação da Delegacia Extraordinária de Crimes Ambientais, que será de responsabilidade do Diretor Geral da PC. O prazo para elaborar a minuta de decreto e encaminhar ao Gabinete Civil é para esta segunda (26) e a partir de então aguardar a emitissão da portaria de instalação da Delegacia.
Para intensificar as ações de fiscalização de crimes ambientais no estado o órgão responsável será o Comando Geral da PMAC. Encaminhar Normativa Orgânica para a Sejusp definindo o modus operandi da atuação da PMAC no combate aos crimes ambientais – incêndios dolosos; limitar a atuação do Batalhão Ambiental às ações de combate aos Incêndios na área rural, destacando alunos dos cursos de formação em andamento para assumirem as atividades de guarda prisional do BPA; e otimizar o policiamento ostensivo ordinário para que realize a fiscalização de crimes ambientais no perímetro urbano são as atividades que devem ser desenvolvidas na ação, que tem prazo para iniciar já nesta segunda-feira (26).
Apoiar as ações do CBMAC e do BPA/PMAC, por meio de patrulhamento aéreo e plataforma de observação ficará sob responsabilidade do Ciopaer, e tem início previsto para terça-feira (27).
Para definir a rotina de atendimento de ocorrências de crimes ambientais, que terá início também nesta segunda (16), o Ciosp vai criar um protocolo definindo as responsabilidades e rotinas para atendimento e despacho de ocorrências de crimes ambientais feitos pelos números de atendimento dos CIOSPs, COPOM e Disk-Denúncia, registrando no SINESP-CAD e despachando para atendimento.
O Cmt Geral do CBMAC ficará responsável por gerenciar as atividades de atendimento e despacho no Ciosp com início da atividade previsto para esta terça-feira (27). “Escalar em caráter extraordinário um oficial subalterno do CBMAC no CIOSP” é a descrição da ação.
Já a responsabilidade de realizar campanhas de prevenção de crimes ambientais em repartições públicas, empresas, locais de grande concentração de público e comunidades rurais de Rio Branco, Bujari, Senador Guiomard e Porto Acre é do Comando Geral do CBMAC, CIEPS/Sejusp e Coordenadores de Cursos de Formação em funcionamento. A ação tem início na terça (27) e quer capacitar todo o corpo de alunos do Cieps para promover palestras sobre prevenção de queimadas e planejar estratégia e logística para promover palestras e distribuição de material de divulgação sobre prevenção a queimadas.
Por fim, fica sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Comunicação, difundir nos meios de comunicação campanhas de prevenção de queimadas urbanas e rurais.
