Após uma longa reunião com os desembargadores de justiça do Acre, os deputados estaduais se reuniram no centro do plenário no início da tarde desta quarta-feira (18) para aprovar um projeto de lei que visa alterar os custos processuais do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A PL foi aprovada por 21 votos.
O deputado estadual Gehlen Diniz (Progressistas) disse que o objetivo do projeto é melhorar as condições das pessoas. Segundo o parlamentar, com a mudança na lei, apenas as grande grandes empresas que sugam até o máximo que podem do poder judiciário serão penalizadas.
“Por exemplo, quando se entra com uma ação contra uma empresa, eles recorrem, mas os custos ficam para o TJ, tendo em vista que cada vez que um oficial de justiça é acionado, o estado fica com o ônus”, explicou.
Diniz destacou que em 2018 o orçamento para o Tribunal de Justiça foi de R$ 8 milhões, no entanto, foram gastos R$ 11 milhões. Ou seja, R$ 3 milhões a mais do que o previsto no orçamento.
Na manhã de hoje, uma comissão de desembargadores membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) se reuniu com deputados estaduais. Os magistrados buscavam a aprovação dessa nova legislação.
