Em sessão deliberativa realizada na manhã desta quinta-feira (26), o vereador Emerson Jarude usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, para apresentar um Projeto de Resolução para tornar obrigatória a divulgação de gastos, projetos e assiduidades de cada vereador.
O projeto foi chamado de “Câmara Mais Transparente”. Após a apresentação, o parlamentar recebeu apoio de 14 vereadores.
De acordo com a PL, o objetivo é fazer com que o cidadão tenha acesso aos gastos com diárias, combustível, aluguel de veículos, serviços gráficos e outros.
Em sua justificativa, apresentada na Casa, Jarude destacou que a medida vai tornar em definitivo a transparência da Casa Legislativa. “Transparência é uma obrigação, algo que é inerente à administração pública. Não podemos nos valer do cargo de vereador para esconder os gastos do mandato. Acredito que esse projeto visa beneficiar não somente a população, mas os próprios parlamentares que terão mais uma ferramenta para mostrar o seu trabalho”, destacou acrescentando que:
“O dispositivo que se busca adicionar ao Regimento Interno tem como objetivo estabelecer obrigação a todos os setores da Câmara Municipal, que deverão adicionar ao portal eletrônico da instituição, mais precisamente ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, informações detalhadas e individualizadas de cada vereador, tais como despesas em geral com o gabinete, diárias, assiduidade, votação em projetos, proposições apresentadas e trâmite processual”, justificou.
Caso venha ser aprovada, a PL deve ir para a Prefeitura de Rio Branco, para sanção da gestora Socorro Neri (PSB).
