O governador Gladson Cameli (Progressistas), disse à reportagem do ContilNet nesta terça-feira (12), que dependendo do resultado da votação no Congresso Nacional, pode retirar a reforma da Previdência do Estado da pauta de discussões e votações na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Vou ser bem direto. Eu não vou dar ao Tesouro um projeto da reforma do Estado que amanhã pode vir a ser aprovado pelo governo federal. Então, caso seja, eu apenas pego o deles pra gente. Com isso, eu não tiro nada e vou apenas manter o que eles determinaram”, declarou.
Caso a matéria que vem causando polêmica entre os mais diversos sindicatos do Acre seja retirada de votação, ela será apenas substituída pela PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) do governo federal que foi aprovada na última semana no Plenário do Senado. No entanto, para isso, ela precisa ser aprovada na sessão de hoje na Câmara dos Deputados.
Com a PEC Paralela de Jair Bolsonaro, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei, cujas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital (como tempo de contribuição e idade mínima).
A PL destaca que os estados e municípios possam rever a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei.
