A Associação Acreana de Supermercados (ASAS) e a sua diretoria executiva, oficializam seus cumprimentos aos Senadores envolvidos no Projeto de Lei 5455/2019, que visa a venda de medicamentos sem prescrição (Mips) nos supermercados, e destaca o apoio da ASAS no desenvolvimento do mercado consumidor e na melhoria da inclusão social que a medida irá gerar no estado com o aumento do acesso da população aos medicamentos seguros.
Os requisitos existentes para que as autoridades competentes (no Brasil a ANVISA, vide RDC 98/16; nos EUA a Food and Drug Administration-FDA, e ainda a Organização Mundial de Saúde – OMS) classifiquem um medicamento como Mip estão todos relacionados ao histórico de uso, com a efetiva comprovação de sua eficiência e sem qualquer índice de intoxicação ou dependência química.
A ABRAS considera a venda dos Mips no setor como uma das pautas principais da entidade e jamais apoiaria qualquer medida que colocasse em risco a saúde dos brasileiros.
A ASAS respeita o setor de farmácia e acredita que a venda dos Mips pelos supermercados não deve ser tratada como uma medida irresponsável pelos órgãos farmacêuticos. Os Mips são seguros, tanto que sua venda nas farmácias é livre e não exige a apresentação de receita médica, e sua exposição nas gôndolas não possui qualquer restrição à compra.
A venda dos Mips proporcionará maior acesso de pessoas que vivem em pequenas cidades e vilas, em localidades distantes, que, já possuem pequenos mercados, e que muitas vezes, necessitam se deslocar por quilômetros até uma farmácia mais próxima para tratar de sintomas como dor de cabeça, febre, dor de estômago.
O setor supermercadista brasileiro engloba mais de 89 mil lojas e é responsável por 90% de todo alimento comercializado no país. Os mercados lidam diariamente com produtos perecíveis e delicados, e passam por inúmeras fiscalizações sanitárias para manter suas lojas em funcionamento e jamais iriam apoiar um projeto que colocasse em risco a saúde dos acreanos.
O presidente da ASAS destaca ainda que todo o trabalho realizado pela entidade estadual é feito com muita responsabilidade. “Por meio da ABRAS, estamos acompanhando todo o processo, que já englobou reuniões e audiências públicas para ouvir todos os envolvidos: representantes dos supermercados, farmácias e órgãos reguladores.
Investimos em pesquisa e embasamento jurídico para que tudo que envolva a venda dos medicamentos seguros no setor seja feito com transparência e segurança. O maior beneficiado com a aprovação do PL Lei 5455/2019 será o consumidor, principalmente aquele que vive em regiões afastadas que, geralmente, já possuem um pequeno mercado, mas que precisa se deslocar até outro município para encontrar uma farmácia”.
Associação Acreana de Supermercados
ASAS
