Após a suspensão do pagamento de pensão do deputado federal, ex-governador e ex-prefeito de Rio Branco, Flaviano Melo (MDB), o ex-governador do Acre, Romildo Magalhães, também teve o provento derrubado, a partir de uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima Menezes Filho.
A decisão publicada nesta quinta-feira (5) foi pautada na ideia de que a situação de Romildo não se aplica àqueles que governaram o Acre antes da Constituição de 1988.
O Ministério Público também negpou o pedido do ex-governador, que solicitou a volta do recurso.
“A manifestação coleciona entendimentos do STF contrários ao pagamento de subsídios vitalícios a ex-governadores e que tal pagamento se caracterizaria ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade elencados no Art. 37, caput, CF/88”, diz o documento protocolado no MPAC.
