Representantes dos Conselhos Profissionais no Acre se reuniram na tarde desta quinta-feira, 5, com a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dessas entidades. O encontro aconteceu na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-AC), em Rio Branco, e foi convocado pelo Conselho Regional de Administração (CRA-AC), por meio do conselheiro e administrador Sid Farney, coordenador dos trabalhos no Acre pela autarquia pública federal.
Participaram do encontro membros dos Conselhos dos Regionais de Educação Física, Economia, Farmácia, Biomedicina, Medicina, Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Administração e Medicina Veterinária.
A reunião teve como objetivo esclarecer e somar forças para barrar a proposta de autoria do Governo Federal via Ministério da Economia, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso.
O texto prevê a alteração dos artigos 174 e 175 da Constituição Federal. Um deles trata do caráter jurídico dos conselhos, que, com a aprovação da PEC, deixariam de ser órgãos equiparados às autarquias federais para virarem entidades privadas, perdendo poder de polícia na fiscalização do exercício das profissões, o que, segundo os conselheiros, colocaria a sociedade em riscos irreversível.
A proposta busca ainda o fim da obrigatoriedade do registro profissional e da contribuição financeira anual dos inscritos que garante a manutenção das ações de fiscalização realizadas pelos conselhos.
Os membros das entidades denunciam que a PEC delimita e enfraquece os poderes de controle, regulação e aplicação de sanções diante de possíveis irregularidades no exercício das profissões.
Reunião ocorreu na quinta-feira/Foto: Juan Diaz
Para o administrador Sid Farney, se aprovada, a proposta “trará prejuízos não só para o Estado, como para a sociedade, uma vez que o trabalho de fiscalização profissional será afetado, o que impactaria na qualidade dos serviços ofertados nas áreas de atuação dos 30 conselhos federais e 531 delegacias regionais existentes hoje no Brasil”.
A deputada Perpétua Almeida ouviu a fala dos representantes dos Conselhos e garantiu que vai mobilizar os colegas de parlamento para debaterem a PEC, a começar pelo deputado Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco, membro da CCJ.
Ela afirmou que a tentativa de “enfraquecimento” dos conselhos é parte de uma política do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes de desmonte da Constituição e de desmobilização da sociedade civil organizada.
“Qual o sentido de o governo desmontar conselhos? É porque com menos organização social, menos ele será incomodado. Isso combina com a diminuição do Estado brasileiro que é feita hoje. Quando um governo tem um programa de encolhimento do Estado, isso significa que vai sobrar muita reclamação da população. E para evitar isso eles diminuem o poder da representação da sociedade, que está nos conselhos, nos sindicatos e no movimento social. Essas coisas não estão desconectadas. Tirar a força dos conselhos é reduzir a pressão”.
