A medida provisória que fixa novas regras para a regularização fundiária é vitória dos governadores dos estados da Amazônia Legal e do país. A afirmação é do vice-governador, Major Rocha, sobre a MP assinada, na quarta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP vai beneficiar produtores rurais de propriedades com até 15 módulos fiscais que, comprovadamente, estejam ocupando o local há pelo menos cinco anos antes do dia 5 de maio de 2014. Antes, o prazo era até 22 de julho de 2008. Para isso, eles terão que aderir às exigências do Código Florestal e apresentar, entre os documentos exigidos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O vice-governador participou da solenidade de assinatura da Medida Provisória, ocorrida no Palácio do Planalto. Foi chamado para participar, com o presidente , do ato de assinatura – juntamente com outros representantes dos estados amazônicos – e comemorou a decisão.
“Desde as primeiras reuniões do consórcio da Amazônia Legal, a regularização fundiária foi uma das demandas dos governadores da região. O presidente estendeu para todo o país e isso é muito positivo”, disse, explicando os impactos positivos da medida para grande número de pequenos produtores rurais, especialmente da Amazônia.
“Hoje há um grande número de produtores rurais que vivem nas terras da União contando apenas com a cessão de uso. Com o título, ou seja, com o documento que comprova que aquela terra é de sua propriedade, ele poderá até transferi-la para outro, caso queira, além de ter mais facilidade no acesso a diversos benefícios, como o crédito rural que muitas vezes é fundamental para que ele possa investir na propriedade e na produção”, explicou.
As medidas, afirmou o vice-governador, terão como resultado o aumento da produção e o desenvolvimento das propriedades, da região e do País, ao mesmo tempo em que contribuirão para a preservação ambiental. “Com o direito também vem os deveres, as responsabilidades do proprietário sobre aquelas terras, e isso inclui o cumprimento das leis, inclusive ambientais”, lembrou.
Também presente ao evento, o secretário de Produção e Agricultura do Acre, Edvan Azevedo, destacou a importância da medida, especialmente no acesso ao crédito para aumento da produção. “É com o crédito que o produtor rural pode investir mais e alavancar a produção. E esse acesso só é possível por meio da regularização fundiária”, disse.
Para o representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França, que também participou do evento, “a medida faz justiça com os pequenos produtores rurais e especialmente com os estados da Amazônia, como o Acre, que precisa de apoio do sistema financeiro e do governo e que vem trabalhando para fortalecer a sua economia e a produção rural”.
Em seu discurso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a quem governadores da Amazônia Legal tinham entregue anteriormente pleitos da região, dirigiu-se a governadores amazônidas presentes e disse que “a providência número um do governo era a regularização fundiária na Amazônia”, afirmando que “é isso que o governo está entregando para o Brasil e para o mundo”.
O presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da medida para que o produtor rural invista, disse que o Brasil é uma potência agrícola e que “o agronegócio é a locomotiva da nossa economia”, ressaltando o apoio do governo para quem quer empreender.
Conforme o governo, a Medida Provisória deverá beneficiar cerca de 300 mil famílias abrangendo uma área média de 80 hectares, conforme a ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a medida vai agilizar o Programa Terra Legal na Amazônia, que está com 55 mil processos para serem analisados.
