O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), condenou o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas (PT) a devolver mais de R$ 900 mil em decorrência de gasto com combustível em 2016, sem a devida comprovação da ‘finalidade pública’.
A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da instituição nesta quinta-feira (19). Em despacho, o relator do tribunal destacou que houve superfaturamento com dano ao erário caracterizado pelo pagamento de preços ‘manifestadamente’ superiores à média praticada pelo mercado e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais e, que não houve a comprovação da finalidade pública do gasto de combustível da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves.
Ao todo, o ex-gestor devolverá a quantia de R$ 942.172,78, além do pagamento de multa no valor de R$ 90 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.
