Quem também voltará a receber a pensão de ex-governador é Tião Viana (PT). A decisão favorável foi concedida pelo desembargador Samoel Evangelista do Tribunal de Justiça (TJ-AC) no sábado (28). Com isso, Viana volta à receber os R$ 35 mil, assim como o irmão Jorge Viana e Flaviano Melo.
Segundo a decisão divulgada pelo Notícias da Hora, Evangelista citou processos parecidos ao de Viana para justificar sua decisão e ainda citou o motivo de o Acreprevidência ter retomado pagamentos de apenas parte dos beneficiários mesmo diante de uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Defiro o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, devendo ser mantido ou imediatamente restabelecido o pagamento da pensão, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 limitada a 30 dias, até ulterior análise”, declarou Evangelista.
