O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que estima a receita e fixa as despesas da União. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (17), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em uma rede social. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o texto será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).
Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020; o salário mínimo; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.
Em outras pastas, o dinheiro do Orçamento fica dividido da seguinte forma:
- Ministério da Saúde: R$ 135 bilhões;
- Ministério da Educação: quase R$ 103 bilhões;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 11,794 bilhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 13,9 bilhões;
- Ministério da Defesa: R$ 73 bilhões;
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 637 milhões;
- Ministério do Turismo: R$ 1 bilhão;
- Bolsa Família: quase R$ 30 bilhões;
- Previdência: inicialmente, a previsão é gastar R$ 677 bilhões, o que pode resultar num rombo, apenas no INSS, de R$ 241 bilhões. Mas, com o aumento do salário mínimo anunciado nesta semana por Bolsonaro, o gasto com a Previdência deverá ser maior (leia mais abaixo);
- Despesas com pessoal: R$ 344 bilhões.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:
- a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
- a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.
Fundo eleitoral
Inicialmente, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), havia proposto R$ 3,8 bilhões. Mas o parlamentar decidiu manter a proposta do governo, de R$ 2 bilhões para o fundo.
Ainda em 2019, Bolsonaro sugeriu que vetaria o fundo eleitoral com verba pública para financiar campanhas. No dia 19 de dezembro, o presidente declarou que, caso encontrasse uma “brecha”, a “tendência” seria vetar os R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais.
Para justificar o eventual veto, Bolsonaro disse que a legislação o obrigava a enviar uma proposta. O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas.
“Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justos recursos para fazer campanha […] A tendência é vetar, sim”, disse o presidente.
Mas depois Bolsonaro afirmou que, em um parecer preliminar, foi aconselhado por assessores a sancionar o valor do fundo. Disse, também, que a sanção é “uma obediência à lei” e que era preciso “preparar a opinião pública” para a sua decisão para não ser “massacrado”.
O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas.
Na nota divulgada, a Secom afirma que o valor destinado ao Fundo Eleitoral “está em conformidade com o mínimo legal.”
“Para 2020, de acordo com a área técnica do Ministério da Economia, a dotação mínima do Fundão Eleitoral seria de R$ 2 bilhões, sob pena de descumprimento da lei eleitoral”, diz a nota.
Ainda de acordo com a Secom, se vetasse o orçamento do Fundo, o presidente poderia incorrer em crime de responsabilidade.
“Cumpre destacar que eventual veto do Presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo. Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral”, diz o documento.
Bolsonaro disse que a tendência é vetar o valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral
Salário mínimo
Conforme o texto-base aprovado pelo Congresso em dezembro, o valor estimado do salário mínimo seria de R$ 1.031. Depois, o governo revisou este valor para R$ 1.039. Nesta semana, entretanto, Bolsonaro informou que, a partir de 1º de fevereiro, o governo reajustará o valor para R$ 1.045.
A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.
