O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da promotora Maria Fátima Ribeiro Teixeira, dexpediu uma recomendação para a Corregedoria de Policia Civil, após algumas denúncias sobre supostas demoras na execução de inquéritos contra servidores da instituição. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do órgão nesta quinta-feira (30).
A promotora destacou que consta nos autos, fatos delituosos em apuração pela Corregedoria da Polícia Civil contra alguns servidores. “Se constatou morosidade nos deslindes dos procedimentos, o que causa prejuízo as investigações, aumento da sensação de impunidade, bem como as superveniências das prescrições da pretensão punitiva estatal”, diz trecho.
Buscando mais serenidade, o MP decidiu “recomendar” o Corregedor de Polícia Civil, que: “ao Juízo do Juizado Especial Criminal os procedimentos de investigações em tese perpetrados por servidores lotados nos quadros da Polícia Civil que perpetraram crimes de menor potencial ofensivo”.
E ainda que “logo que identifique os autores dos fatos, a fim de serem oferecidas eventuais propostas de transações penais, dispensando dilações probatórias usualmente efetuadas em delitos graves, atendendo aos princípios norteadores da simplicidade, informalidade, economia processual, bem como evite a superveniência da prescrição da pretensão punitiva da prática recorrente de concorrer para as prescrições das pretensões punitivas estatal, demorando excessivamente nas apurações dos fatos delituosos efetuando o cumprimento improrrogável do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que se conclua os Procedimentos Preparatórios Para Inquérito Policial-PPI instaurado no âmbito da Corregedoria de Polícia Civil”, declarou a promotora.
