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O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou na manhã desta terça-feira (4) que secretários de estado ou dirigentes das entidades da administração indireta do governo só poderão contratar de forma emergencial com dispensa de licitação depois de “sua ciência prévia”.
Em uma linguagem mais comum, qualquer contrato, de qualquer secretaria, só poderá ser firmado com a autorização de Cameli.
O governador destacou no edital que, em caso de proposta de contratação emergencial sem licitação, o secretário precisa enviar um ofício à Casa Civil explicando o objeto e as razões excepcionais que justifiquem o ato proposto. O decreto 5.197 entra em vigor na data de sua publicação.
Confira o decreto:
