Assim que as águas da folia baixarem no pós-Carnaval, cuja festa se inicia nesta sexta-feira (21) e se estenderá até a próxima quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa deverá receber para análise proposta de criação do Instituto de Recursos Hídricos do Estado do Acre, que teria a sigla IRHA. A ideia é de criação de uma autarquia da administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O projeto deverá ser enviado à Assembleia por iniciativa do governador Gladson Cameli. O projeto tem o apoio do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A ideia de criação da autarquia é do coordenador da Codespo (Comissão Multidisciplinar de Estudos para Despoluição do Rio Acre, dos Igarapés São Francisco e Maternidade e Bacias Hidrográficas), que inclui, além da Sema, pelo menos outros 15 órgãos do governo estadual com o propósito de fazer com que o futuro IRHA funcione como uma autarquia especializada gestão dos recursos hídricos do Estado. “Vivemos na Amazônia, na maior bacia hidrográfica de água doce do mundo, mas, no Acre, não temos que cuide dos nossos mananciais nem dos nossos recursos hídricos”, disse o engenheiro civil Sebastião Fonseca, o coordenador da Codespo e autor da proposta de criação da autarquia.
Segundo ele, a criação do instituto permitirá que os recursos hídricos possam ser cuidados pela Secretaria do Meio Ambiente e assim o órgão possa ter mais eficiência em suas competências, bem como contribuir na projeção, coordenação e execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos ou de outras ações de preservação e proteção das águas constantes no Estado. A criação do IRHA, de acordo com Tião Fonseca, seria uma forma de ajudar a melhorar os resultados já obtidos no Estado, e de fazer crescer ainda mais a tutela e preservação hídrica do Estado. “Ademais, as ações do IRHA acarretará um desenvolvimento e fortalecimento das políticas já existentes sobre gestão ambiental no Estado quando se trata de água, comprovando a continuidade dos compromissos governamentais com a proteção e preservação dos recursos hídricos”, acrescentou.
Ainda de acordo com o engenheiro, o objetivo do IRHA será executar as políticas públicas dos recursos hídricos, participando, formulando e executando as políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos, monitorando e fiscalizando, fomentando e acompanhando a elaboração e execução de estudos, projetos e obras de infraestrutura, outorgando o direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado, estimulando a prática e o uso de técnicas e tecnologias adequadas à conservação e ao uso racional da água e outros recursos ambientais associados. Issso permitirá a implementação de ações de mobilização social, educação ambiental e comunicação que possibilitem a participação da sociedade em ações voltadas ao aproveitamento sustentável, conservação e uso racional dos recursos hídricos e na promoção da sustentabilidade das Bacias Hidrográficas.
O projeto prevê que, quanto à questão orçamentária do IRHA, como uma autarquia, os recursos virão de dotações, auxílios, transferências, contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, além de contribuições provenientes de convênios, acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e internacionais. “Também haverá receitas eventuais resultantes de operações ou atividades que lhe sejam afetas, como transferências de dotações orçamentárias específicas dos diversos órgãos da administração estadual ou federal, direta ou indireta”, disse Tição Fonseca.
Em relação aos projetos, o IRHA atuará diretamente na gestão continuada da qualidade da água e despoluição do Rio Acre, Igarapés São Francisco e Maternidade e demais recursos hídricos do Estado, que já estão sendo estudados pela Codespo. A expedição realizada pela equipe da Copespo em 13 de janeiro deste ano no Igarapé São Francisco evidenciou uma grande quantidade de resíduos despejados no igarapé, como carcaça de sofá e geladeira, embalagens de diversos tipos de alimentos, e muitas garrafas pet, além dos efluentes despejados pelas residências ao entrono do igarapé. A Codespo irá construir seu acervo de dados com análises d’água, para assim realizar as avaliações quanto ao histórico de dados da poluição e do processo de despoluição dos recursos hídricos.
