Merendeiros e assistentes escolar e de creche lotados na Secretaria de Educação (Seme) de Rio Branco que aderirem à paralisação de advertência convocada para esta segunda-feira (2), data de início do ano letivo, terão seus pontos cortados. Foi o que informou a procuradoria do Município.
A pedido da prefeitura, a Justiça concedeu neste sábado tutela de emergência em desfavor do movimento, considerando-o ilegal por se tratar de interrupção de serviço essencial. O ato foi convocado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (SSERMURB) e informado à gestão na sexta (28).
Os trabalhadores pleiteiam melhorias salariais, adicional de insalubridade e outros pontos que, segundo eles, vem sendo negociados desde 2018. Estava previsto para a segunda-feira também uma reunião para avaliar deflagração de greve. Além do corte no ponto, se descumprida a determinação judicial, o SSERMURB deverá pagar multa de R$ 10 mil por cada hora não trabalhada pelos servidores.
Mais cedo, a prefeitura publicou nota endereçada à comunidade escolar e à população. Ela esclarece as negociações que vem sendo feitas pelas categorias, fala de dificuldades orçamentárias para a não pactuação de algumas demandas e comemora a ação da Justiça de proibir a paralisação de advertência.
Em resposta, a Comissão de Merendeiros também lançou nota repudiando a ilegalidade do movimento. A categoria informou que vai respeitar a decisão judicial, porém disse continuar ciente “que nosso direitos fundamentais estão sendo violados há muitos anos”.
O grupo, que diz receber menos de um salário mínimo, afirma que a reposição salarial oferecida pela prefeitura não configura aumento. Eles pleiteiam ainda que o adicional de insalubridade, já pactuado com a gestão, seja baseado em laudo técnico ao invés de acordo patronal. Sugerem também que o sindicato agiu de forma inexperiente e isso favoreceu a derrota do movimento na Justiça. “Isto será esclarecido o mais breve possível”.
“Por fim, deixamos nossa indignação registrada, queremos que a sociedade acreana saiba que estamos lutando apenas por nossos direitos”, finalizam.
