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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, instaurou, nesta terça-feira, 24, notícia de fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.
“Após tomar conhecimento pela imprensa de eventuais abusos nos preços de produtos do gênero alimentício praticados por supermercados de Cruzeiro do Sul, inspecionei os estabelecimentos comerciais para averiguar tal situação e conversar com os proprietários”, explica o promotor Iverson Bueno.
O MPAC notificou donos de supermercados para que informem, no prazo de 48 horas, se houve aumento nos preços de itens alimentícios, bem como para que apresentem os preços de compra e revenda.
Um dos produtos que teriam sofrido reajuste foi o ovo, por isso, uma granja local também foi oficiada para que esclareça se produção atual atende a demanda ou se há necessidade de comprar o produto fora da região do Juruá.
A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas ainda sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
