O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) desta quarta-feira (1), anteprojeto de lei em benefício de empresas acreanas, especialmente pequenas e médias.
O texto prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é que a taxa seja tributada na saída do item do estabelecimento.
Em outras palavras, o dono de uma empresa não precisa pagar o imposto tão logo faça a compra, como ocorre atualmente. Assim, ele teria tempo para revender os produtos adquiridos, isto é, após vender o que comprou é que pagará o imposto ao Estado.
“O comércio está fechado, as pessoas não estão vendendo, as mercadorias não estão saindo,como é que o governo vai cobrar imposto de quem não está vendendo? Precisa-se renegociar esse modo de cobrar ICMS”, disse o parlamentar.
A necessidade do anteprojeto, segundo o parlamentar, se dá em função da pandemia de coronavírus, que já infectou mais de 40 acreanos nos últimos 15 dias. A forma da cobrança seria mandita durante o período de contingência da epidemia no Acre.
