O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concluiu junto aos juízes que gerenciam recursos do Fundo das Penas Pecuniárias, o levantamento de valores disponíveis que serão destinados prioritariamente para a área de saúde. Ao todo, 17 unidades judiciárias do Estado do Acre disponibilizam pouco mais de R$ 1 milhão, que podem ser direcionados, mediante requerimento do Poder Público, na aquisição de equipamentos e insumos necessários aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A medida faz parte das ações administrativas adotadas pelo Poder Judiciário para auxiliar no enfrentamento à situação de emergência em saúde pública representada pela pandemia do novo coronavírus.
O Despacho n° 5.555/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, atende aos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, bem como à Resolução n° 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que norteia os esforços das Cortes, a gestão dos recursos e o funcionamento do Poder Judiciário durante a pandemia.
O presidente Fancisco Djalma comentou da importância da ação do Tribunal de Justiça do Acre, ressaltou a necessidade das parcerias institucionais, e da colaboração de toda a sociedade para uma atuação conjunta em combate ao coronavírus.
