O deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB) apresentou na manhã desta terça-feira (14) um Projeto de Lei Complementar que autoriza a implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público estadual, que consiste na atividade ou no conjunto de atividades realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis, conforme se dispuser em regulamento.
Segundo a proposta, ela vale para os servidores públicos civis do Acre, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com Duarte, as novas tecnologias permitem que o servidor que exerça suas atividades no formato do “escritório móvel” permaneça em contato direto e permanente com os colegas e superiores, podendo receber instruções mesmo não estando fisicamente na sede do seu trabalho.
“Esta não é uma iniciativa isolada, há casos de sucesso de implantação do sistema de escritório remoto no serviço público. Podemos citar o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Federal (STF), por exemplo”, explicou.
O Supremo Tribunal Federal implantou home office permitindo que o servidor selecionado faça a experiência por até um ano, desde que fique responsável por providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias.
O parlamentar citou que de acordo com o ministro do TST, Barros Levenhagen, o projeto piloto do sistema de escritório provou que o resultado foi extremamente positivo.
Com a pandemia do coronavírus, o home office já se mostrou bastante efetivo. Em âmbito estadual, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabeleceu o regime de plantão extraordinário para magistrados e servidores, no período de 20 de março a 30 de abril de 2020, na primeira e segunda instâncias. Tal medida vem demonstrando resultados positivos para o judiciário acreano, bem como em todo o judiciário do país desde a determinação da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O princípio da eficiência tem motivado a admissão do sistema de escritório remoto. Para as entidades, há redução de gastos com papel, energia elétrica, água e aluguel, por exemplo. Para os servidores, economia de tempo com deslocamentos e melhoria da qualidade de vida. Aumenta a produtividade, a motivação e o compromisso dos profissionais, criando uma cultura orientada a resultados”, justificou Roberto Duarte.
Duarte explica na justificativa que, as novas tecnologias permitem que o servidor que exerça suas atividades no formato do “escritório móvel” permaneça em contato direto e permanente com os colegas e superiores, podendo receber instruções mesmo não estando fisicamente na sede do seu trabalho.
Destaca-se que esta não é uma iniciativa isolada, há casos de sucesso de implantação do sistema de escritório remoto no serviço público.
