O prefeito de Porto Walter, José Estephan Barbary Filho (MDB), emitiu decreto na manhã desta quinta-feira (16) cm medidas duras para combate ao coronavírus. Entre elas está o fechamento da entrada da cidade, toque de recolher e proibição de festas no município.
Em Porto Walter não há nenhum caso confirmado ou suspeito de infectado por coronavírus, mas gestor alega que a omissão do município poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio poder municipal.
Com isso, fica proibida a entrada de pessoas seja de qual origem for, excetuando aquelas que prestam de serviços essenciais autorizadas pelo Comitê de Prevenção através de votação.
O toque de recolher será a partir desta quinta, das 19:30 horas até às 5 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do município. Além disso, fica proibida a realização de festas em residências, notadamente as que contarem com pessoas que não moram na casa, podendo o uso da força policial para dispersão e medidas criminais aos infratores e multa individual.
Quem descumprir as regras, está sujeito às multas a serem aplicadas, a depender das circunstâncias previstas na Lei 6.437/1977, serão entre R$ 2.000,00 (dois) mil a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
