O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após declarações dadas na sexta-feira (24) pelo agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.
O ex-juiz da operação Lava Jato acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF (Polícia Federal) e ter acesso a investigações sigilosas do órgão. Ele ainda disse que não autorizou o uso de sua assinatura eletrônica que apareceu no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. O presidente negou as acusações.
O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos pelo presidente os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O decano do STF determinou que a investigação seja conduzida pelos próximos 60 dias.
Sendo assim, em face das razões expostas, defiro, em termos, o pedido formulado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República e determino, em consequência – considerada a situação pessoal do Senhor Presidente da República e do Senhor Sérgio Fernando Moro, então Ministro da Justiça e Segurança Pública -, a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados
Celso de Mello, ministro do STF
No despacho, Celso de Mello determina que Moro seja ouvido pela polícia federal no inquérito, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Assino ao Departamento de Polícia Federal o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da diligência indicada pelo Ministério Público Federal (fls. 12), intimando-se, para tanto, o Senhor Sérgio Fernando Moro para atender a solicitação feita pelo Senhor Procurador-Geral da República”, escreveu Celso de Mello.
O magistrado lembrou que um presidente da República só pode ser investigado por crimes supostamente cometidos durante e em função do mandato, o que, segundo ele, ocorre neste caso.
“No caso concreto, como já precedentemente ressaltado, o eminente Chefe do Ministério Público da União teria identificado, nas condutas atribuídas ao Presidente da República pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, a possível prática de fatos delituosos que se inserem, considerada a disciplina constitucional do tema, no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial”, escreveu o decano do STF.
Nessa perspectiva, os crimes supostamente praticados pelo Senhor Presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à Chefia do Poder Executivo da União titularizada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro
Celso de Mello
O ministro ainda destaca que um presidente da República, apesar da hierarquia, não está livre de ser investigado por eventuais atos ilícitos.
“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, escreve Celso de Mello.
Celular de Carla Zambelli
Na noite de sexta-feira, para comprovar suas acusações contra Bolsonaro, Sergio Moro apresentou ao Jornal Nacional trocas de mensagens via Whatsapp com o presidente e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
O pedido de abertura de inquérito PGR atendeu demanda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em sua petição, o parlamentar pediu que fossem recolhidos todos os celulares e aparelhos eletrônicos de Zambelli. Na decisão de hoje, Celso de Mello cobrou que a PGR se manifeste sobre esse pedido.
Relator em outro caso
Celso de Mello também é relator no STF da ação que pede que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentado por um grupo de advogados.
Eles acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país.
O fato de o ministro relatar essa ação levou preocupação ao Planalto.
No STF, Celso de Mello é o ministro que tem reagido de maneira mais forte a atos do presidente. Foi o caso, por exemplo, quando Bolsonaro publicou um vídeo que comparava o STF a hienas que cercavam o presidente. O vídeo foi posteriormente deletado, mas, na ocasião, Celso de Mello afirmou que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.
Interferência política na PF
Ao anunciar a saída do cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que o desligamento foi motivado por decisão de Bolsonaro.
Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a demissão do colega.
Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.
“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.
