fraude?
A Eletrobras/AC foi beneficiada por recursos de um fundo do setor elétrico para bancar dívidas contraídas e tapar rombos financeiros. A irregularidade foi constatada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e divulgada pelos principais sites de notícias do país.
De acordo com uma publicação da “Folha de São Paulo”, o TCU analisou as práticas da Eletrobras na gestão dos recursos da RGR (Reserva Global de Reversão) e constatou a manobra, considerada ilegal.
Além do Acre, pelo menos outras cinco distribuidoras foram beneficiadas com o fundo, que tinha a finalidade de “descaracterizar a inadimplência, de fato, das empresas de distribuição do sistema Eletrobras”. Os recursos seriam usados para bancar dívidas dessas seis distribuidoras da estatal, localizadas, além do Acre, no Piauí, em Rondônia, no Amazonas, Alagoas e Roraima.
A RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o Luz Para Todos. Uma análise de gerenciamento do fundo constatou que o encargo tem sido utilizado para a “renegociação de dívidas das empresas do grupo”.
As empresas do setor elétrico, atualmente, recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta corrente da Eletrobras, responsável por administrar os recursos.
Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram R$ 3,866 bilhões.
