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O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Acre desta quarta-feira (6), a proibição do aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência referente ao novo coronavírus.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) vai fazer o acompanhamento nos estabelecimentos que terão como preço base aqueles praticados em 1 de março. O Procon está autorizado a aplicar multas àqueles que descumprirem a lei.
