A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta na quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo-turnos as eleições municipais — o texto já foi aprovado no Senado.
Parte dos parlamentares entende que é preciso alterar as eleições em virtude da pandemia de coronavírus. No entanto, os mandatos atuais não seriam esticados. A posse dos novos prefeitos e vereadores continuaria em 1º de janeiro do ano que vem.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que tudo caminha para o fechamento de um acordo de líderes na Casa, colocando a PEC em votação hoje. “Está avançando para que a gente consiga colocar a matéria em votação”, afirmou.
Se a proposta for aprovada como está, a PEC será promulgada pelo Congresso. Se for rejeitada, vale o calendário atual, com a realização do primeiro e do segundo-turnos em 5 e 25 de outubro, respectivamente.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa do apoio de 308 deputados, em duas votações.
O ex-líder do Cidadania Rubens Bueno (PR) afirma que é preciso decidir logo sobre o adiamento ou não da votação. Ele lembra que, no sábado (4), se encerra o prazo para políticos compatibilizarem-se para a disputa dos municípios. Daqui a alguns dias, em 17 de julho, começará o recesso parlamentar.
“Nossa posição, a do Cidadania, é pelo adiamento, de acordo com as autoridades sanitárias e Justiça eleitoral, sem prorrogação de mandatos”, disse ele ao UOL. “Pela defesa da vida e da democracia.”
Centrão a bordo
Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de opinião ocorreu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.
O centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao governo Jair Bolsonaro (sem legenda) em troca de cargos na gestão federal.
Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral — as propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017.
Maia, porém, negou que a votação do adiamento das eleições esteja vinculada com o retorno da propaganda partidária na TV. Ele afirmou que, se essa proposta for aprovada, só valerá para o ano que vem.
“Não vai ser votado nesta semana, mas é um debate que alguns partidos lembraram. Não tem nenhuma pressa. Isso só vai valer no próximo ano”, disse o presidente da Câmara.
Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso.
Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC já aprovada no Senado:
a partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato
entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;
após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
a partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia
27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições
A versão da PEC aprovada no Senado permite que os partidos políticos possam realizar, por meio virtual, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e a formalização de coligações com o objetivo de se evitar aglomerações. A definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha também poderá ser feita de maneira remota.
