Ministério Público do TCU defende suspensão da prorrogação do auxílio emergencial; entenda

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do impacto fiscal do auxílio emergencial e a suspensão da prorrogação do benefício por dois meses , até que o governo apresente informações fiscais detalhadas sobre as novas parcelas.

“Suspenda, cautelarmente, a prorrogação do auxílio emergencial , até que se aprecie o mérito da questão, ou até que o governo apresente os estudos e fundamentações de que cuida o item anterior”, escreveu o suprocurador-geral Lucas Furtado no pedido de suspensão.

O subprocurador-geral argumenta citando o alto custo do programa emergencial e diz pensar nas gerações futuras de brasileiros. “Preciso iniciar esta representação alertando que o que requeiro aqui, o faço pelos meus filhos! Não literalmente, é claro, mas por todos os filhos dos pais brasileiros, pelas gerações mais novas, pois o que está em jogo é o futuro delas!”, escreveu Furtado.

Nesta semana, o governo oficializou a prorrogação do auxílio por mais dois meses, com pagamento de mais três parcelas, em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro . “Nós esperamos que ao final dela [a prorrogação do auxílio prevista no decreto] a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse torcer por isso, mas deixou aberta a possibilidade de uma nova ampliação do programa.

Para pagar as novas parcelas já autorizadas, o governo liberou mais R$ 101 bilhões para o auxílio , levando o gasto total com o programa a R$ 254 bilhões, segundo os balanços da própria equipe de Guedes.

O subprocurador-geral que pede a suspensão da ampliação do auxílio admite que sua solicitação é “extremamente impopular e difícil”, mas diz que é essencial para o equilíbrio fiscal.

“Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que – como eu – não tem nenhuma pretensão política”, afirma Furtado, em defesa da suspensão das novas parcelas do auxílio .

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