Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc começará a ser tratada diretamente com os artistas pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB). O projeto de lei prevê ações emergenciais para o setor cultural, e com isso, a capital acreana receberá um repasse de R$ 3,2 milhões.
A iniciativa tem três finalidades: pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e realizações de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios, entre outros. A regulamentação nacional dos itens que serão de responsabilidade estadual e municipal ainda será divulgada.
Podem participar trabalhadores da cultura dos seguintes segmentos: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Além disso, espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
Diálogos
A partir desta quarta-feira, 22, a FGB começa uma série de reuniões on-line com as câmaras temáticas de Rio Branco, começando pela de Audiovisual, realizada a partir das 15h. O encontro será transmitido pelo YouTube da instituição. Ao longo dos próximos dias, os diálogos serão realizados com os demais segmentos.
“A Lei Aldir Blanc chega em um momento muito difícil para a comunidade artística, em que a pandemia trouxe um impacto muito forte para essa economia criativa. Rio Branco vai receber por volta de R$ 3,2 mil reais, recurso que pretendemos trabalhar de acordo com a regulamentação da lei, mas também com uma ampla escuta junto ao movimento cultural, dentro das instâncias do Conselho Municipal de Cultura, utilizando o máximo de transparência para que possamos fazer com que esse recurso chegue a quem realmente precisa”, destacou o presidente da FGB, Sérgio de Carvalho.
Mais sobre a Lei Aldir Blanc
Em homenagem ao compositor referência da Música Popular Brasileira, o carioca Aldir Blanc, que faleceu vítima de Covid-19 em maio deste ano, a lei de emergência cultural é a reunião de diferentes iniciativas do legislativo para medidas emergenciais de apoio ao setor cultural.
A ação é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e coautoria de parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) assumiu a relatoria com a missão de unificar diferentes projetos de lei em uma única iniciativa, e assim surgiu a Lei Aldir Blanc.
O texto da Lei foi enriquecido graças a contribuições de diversas entidades representativas, tais como o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Confederação Nacional de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos, associações representativas de segmentos artísticos e culturais e Conselhos Estaduais e Municipais de cultura.
A lei foi aprovada nas Câmaras dos Deputados e pelo Senado com números favoráveis.
